PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR CONTA DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INSUBSISTÊNCIA. INSTITUTO EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, CUJA FALTA NÃO IMPÕE O RELAXAMENTO AUTOMÁTICO DA PRISÃO FLAGRANCIAL, AINDA MAIS QUANDO O FLAGRANTE ATENDEU AOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NA ESPÉCIE. CONTESTADO O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. IMPROCEDÊNCIA. PACIENTE, JÁ SENTENCIADO POR CRIMES DE ROUBO MAJORADO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES, PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE 19 BOMBINHAS DE MACONHA E 35 PEDRINHAS DE CRACK, ALÉM DE DINHEIRO E UM REVÓLVER CALIBRE 38. DECRETO PREVENTIVO LASTREADO EM IDÔNEA FUNDAMENTAÇÃO E COM ARRIMO NOS AUTOS. PRISÃO PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DIANTE DA PERICULOSIDADE DO AGENTE, EXTRAÍDA A PARTIR DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE DO PACIENTE, E QUE É ACENTUADA PELOS CONCRETOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.