TJAL 0802327-92.2016.8.02.0000
Ementa:
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ANTERIOR AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA EM JUÍZO DIFERENTE. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ATOS EXPROPRIATÓRIOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE FICAM CONDICIONADOS A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DOS PROCESSOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
DIREITO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ANTERIOR AÇÃO REVISIONAL AJUIZADA EM JUÍZO DIFERENTE. POSSIBILIDADE DE PROLAÇÃO DE DECISÕES CONFLITANTES. ATOS EXPROPRIATÓRIOS DA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO QUE FICAM CONDICIONADOS A ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DA AÇÃO REVISIONAL. NECESSIDADE DE JULGAMENTO CONJUNTO DOS PROCESSOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
26/04/2017
Data da Publicação
:
16/05/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão