TJAL 0802333-02.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL. PACIENTE ACUSADA DE, JUNTO COM MAIS 07 DENUNCIADOS, INTEGRAR ARTICULADA E ATUANTE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NA MERCANCIA ILEGAL, A QUAL SUPOSTAMENTE FAZIA DE BARES VERDADEIROS PONTOS DE VENDA DE ENTORPECENTES E DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, SENDO A ACUSADA DENUNCIADA COMO RESPONSÁVEL POR UM DOS PONTOS DE VENDA DE DROGA. EXISTÊNCIA DE RECENTE JULGAMENTO DENEGATÓRIO, PELA CÂMARA CRIMINAL DO TJ/AL, DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DA PACIENTE E OUTROS ACUSADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO JÁ ENFRENTADA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL NA IMINÊNCIA DE SER INICIADA. JUÍZO IMPETRADO QUE VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PRESCINDIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. CORRUPÇÃO DE MENORES. POSSÍVEL EXPLORAÇÃO SEXUAL. PACIENTE ACUSADA DE, JUNTO COM MAIS 07 DENUNCIADOS, INTEGRAR ARTICULADA E ATUANTE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ESPECIALIZADA NA MERCANCIA ILEGAL, A QUAL SUPOSTAMENTE FAZIA DE BARES VERDADEIROS PONTOS DE VENDA DE ENTORPECENTES E DE EXPLORAÇÃO SEXUAL, SENDO A ACUSADA DENUNCIADA COMO RESPONSÁVEL POR UM DOS PONTOS DE VENDA DE DROGA. EXISTÊNCIA DE RECENTE JULGAMENTO DENEGATÓRIO, PELA CÂMARA CRIMINAL DO TJ/AL, DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DA PACIENTE E OUTROS ACUSADOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO JÁ ENFRENTADA. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. INSTRUÇÃO CRIMINAL NA IMINÊNCIA DE SER INICIADA. JUÍZO IMPETRADO QUE VEM SENDO DILIGENTE NA CONDUÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DECRETO DA PRISÃO PREVENTIVA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS. PRESCINDIBILIDADE. NECESSIDADE DE MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO COMO FORMA DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
14/09/2016
Data da Publicação
:
15/09/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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