TJAL 0802334-21.2015.8.02.0000
PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL E DE BUSCA E APREENSÃO QUE DISCUTEM O MESMO OBJETO. A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, CONTUDO, NÃO AFASTA A MORA CONFIGURADA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO ACARRETANDO A SUA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. POSSIBILIDADE DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES DE REVISÃO CONTRATUAL E DE BUSCA E APREENSÃO QUE DISCUTEM O MESMO OBJETO. A SIMPLES INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO, CONTUDO, NÃO AFASTA A MORA CONFIGURADA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO, NÃO ACARRETANDO A SUA SUSPENSÃO AUTOMÁTICA. OBSERVÂNCIA DA SÚMULA 380 DO STJ. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
03/09/2015
Data da Publicação
:
04/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Feira Grande
Comarca
:
Feira Grande
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