TJAL 0802335-40.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ROUBO E DANO MAJORADOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CORRÉU. ACOLHIMENTO. SIMILITUDE FÁTICA E OBJETIVIDADE DOS ELEMENTOS PROCESSUAIS. ACUSADOS QUE FORAM CONDENADOS PELAS PRÁTICAS DOS MESMOS CRIMES. DELITOS PRATICADOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LUGAR. FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU COMUM À PACIENTE E AO CORRÉU. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO BOJO DA REFERIDA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. IMPETRAÇÃO QUE VISA SANAR GRITANTE ILEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DO MANEJO DE REVISÃO CRIMINAL NO CASO CONCRETO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO PELOS DELITOS DE ROUBO E DANO MAJORADOS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA PELO CORRÉU. ACOLHIMENTO. SIMILITUDE FÁTICA E OBJETIVIDADE DOS ELEMENTOS PROCESSUAIS. ACUSADOS QUE FORAM CONDENADOS PELAS PRÁTICAS DOS MESMOS CRIMES. DELITOS PRATICADOS NAS MESMAS CIRCUNSTÂNCIAS DE TEMPO E LUGAR. FUNDAMENTAÇÃO UTILIZADA PELO MAGISTRADO DE PRIMEIRO GRAU COMUM À PACIENTE E AO CORRÉU. EXTENSÃO DOS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO NO BOJO DA REFERIDA APELAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL PATENTE. IMPETRAÇÃO QUE VISA SANAR GRITANTE ILEGALIDADE. PRESCINDIBILIDADE DO MANEJO DE REVISÃO CRIMINAL NO CASO CONCRETO. ORDEM CONHECIDA E CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
05/11/2014
Data da Publicação
:
06/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Flexeiras
Comarca
:
Flexeiras
Mostrar discussão