TJAL 0802336-88.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. ARGUMENTOS IDÊNTICOS AOS UTILIZADOS EM HC IMPETRADO ANTERIORMENTE EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. NÃO CONHECIMENTO POR LISTISPENDÊNCIA. PARECER DA PROCURADORIA NO MESMO SENTIDO.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO DECRETO PRISIONAL. ARGUMENTOS IDÊNTICOS AOS UTILIZADOS EM HC IMPETRADO ANTERIORMENTE EM FAVOR DO MESMO PACIENTE. NÃO CONHECIMENTO POR LISTISPENDÊNCIA. PARECER DA PROCURADORIA NO MESMO SENTIDO.
Data do Julgamento
:
28/10/2015
Data da Publicação
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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