TJAL 0802337-60.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDEREÇO DOS ADVOGADOS ENCONTRADO NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRAZO DETERMINADO. DESNECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA. CAUÇÃO PRESTADA POR NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DECISÃO MANTIDA. VÍCIO NO ATO CITATÓRIO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENDEREÇO DOS ADVOGADOS ENCONTRADO NOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM O RECURSO. PRELIMINAR REJEITADA. CONTRATO DE LOCAÇÃO. PRAZO DETERMINADO. DESNECESSIDADE DE JUSTIFICATIVA. CAUÇÃO PRESTADA POR NOTA PROMISSÓRIA. POSSIBILIDADE. DESNECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DECISÃO MANTIDA. VÍCIO NO ATO CITATÓRIO. PRESSUPOSTO PROCESSUAL DE VALIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Data da Publicação
:
30/05/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Despejo por Denúncia Vazia
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
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