TJAL 0802340-91.2016.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO . PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. ACUSAÇÃO JÁ OFERTADA. MORA JUSTIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NOS PRESSUPOSTOS -MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Ementa
HABEAS CORPUS. CRIME DE INCÊNDIO . PLEITO DE CONCESSÃO DA LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. QUESTÃO SUPERADA. ACUSAÇÃO JÁ OFERTADA. MORA JUSTIFICADA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDAMENTADA NOS PRESSUPOSTOS -MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - E REQUISITOS PREVISTOS NO ART. 312 DO CPP. ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
26/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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