TJAL 0802341-13.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1º GRAU TENDO EM VISTA O SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MAGISTRADO NÃO PODERIA, NAQUELA OCASIÃO, DEIXAR DE ANALISAR A PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO AFASTADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO DE 1º GRAU TENDO EM VISTA O SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. MAGISTRADO NÃO PODERIA, NAQUELA OCASIÃO, DEIXAR DE ANALISAR A PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGAÇÃO AFASTADA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM DENEGADA. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
02/03/2016
Data da Publicação
:
04/03/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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