TJAL 0802346-35.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE PRISÃO HOMOLOGADA POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. SUPERADA A QUESTÃO TRAZIDA PELO IMPETRANTE. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE PRISÃO HOMOLOGADA POR AUTORIDADE INCOMPETENTE. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE MEDIANTE PAGAMENTO DE FIANÇA. SUPERADA A QUESTÃO TRAZIDA PELO IMPETRANTE. PARECER DA PGJ NO MESMO SENTIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. PEDIDO JULGADO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
14/12/2015
Data da Publicação
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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