TJAL 0802348-05.2015.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. ACERTO QUANTO AO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE PISO. RESPALDO LEGAL E JURISPRUDENCIAL. MATÉRIA ALEGADA NO RECURSO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. MATÉRIA PRÓPRIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ALEGADA EM SEDE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR. POSSIBILIDADE. ACERTO QUANTO AO PROCEDIMENTO ADOTADO PELO JUÍZO DE PISO. RESPALDO LEGAL E JURISPRUDENCIAL. MATÉRIA ALEGADA NO RECURSO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. MATÉRIA PRÓPRIA DO PROCESSO DE CONHECIMENTO ALEGADA EM SEDE DE EXECUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/09/2015
Data da Publicação
:
29/09/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alimentos
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Alcides Gusmão da Silva
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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