TJAL 0802348-34.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITOS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA SEM OITIVA DO RÉU NA CHAMADA "AÇÃO DE FORÇA NOVA". CASO DOS AUTOS QUE TRATA DE "AÇÃO DE FORÇA VELHA". SUPOSTO ESBULHO PASSOU A OCORRER APÓS O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES MENSAIS, FATO QUE, CONFORME NARRADO NA INICIAL E ADMITIDO PELO JUIZ SINGULAR, OCORREU NO ANO DE 2007. NÃO CABIA AO MAGISTRADO ANALISAR A CONCESSÃO DA LIMINAR COM BASE NO ART. 562 DO CPC. HIPÓTESE DE ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. EVENTUAL DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEVERIA ESTAR CONDICIONADO À PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E AO PERIGO DA DEMORA. OS ARGUMENTOS DA EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA E DO DIREITO AO USUCAPIÃO DEVEM SER ANALISADOS COMO MATÉRIA DE DEFESA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERIGO NA DEMORA. EXISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE DESENVOLVE, NO IMÓVEL, ATIVIDADE PRODUTIVA REMUNERADA. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. RITOS. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA LIMINAR POSSESSÓRIA SEM OITIVA DO RÉU NA CHAMADA "AÇÃO DE FORÇA NOVA". CASO DOS AUTOS QUE TRATA DE "AÇÃO DE FORÇA VELHA". SUPOSTO ESBULHO PASSOU A OCORRER APÓS O INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES MENSAIS, FATO QUE, CONFORME NARRADO NA INICIAL E ADMITIDO PELO JUIZ SINGULAR, OCORREU NO ANO DE 2007. NÃO CABIA AO MAGISTRADO ANALISAR A CONCESSÃO DA LIMINAR COM BASE NO ART. 562 DO CPC. HIPÓTESE DE ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. EVENTUAL DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DEVERIA ESTAR CONDICIONADO À PLAUSIBILIDADE DO DIREITO E AO PERIGO DA DEMORA. OS ARGUMENTOS DA EXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO POSSESSÓRIA E DO DIREITO AO USUCAPIÃO DEVEM SER ANALISADOS COMO MATÉRIA DE DEFESA NO PROCESSO PRINCIPAL. PERIGO NA DEMORA. EXISTÊNCIA. AGRAVANTE QUE DESENVOLVE, NO IMÓVEL, ATIVIDADE PRODUTIVA REMUNERADA. REFORMA DA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
09/08/2017
Data da Publicação
:
17/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Esbulho / Turbação / Ameaça
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Tutmés Airan de Albuquerque Melo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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