TJAL 0802348-68.2016.8.02.0000
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM VIRTUDE DA FUGA DO ACUSADO. REQUISITOS QUE NÃO MAIS SUBSISTEM. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM. INSTRUÇÃO ENCERRADA, ESTANDO PENDENTE APENAS A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DAS PARTES. PRISÃO PREVENTIVA QUE APARENTEMENTE JÁ PERDURA POR CERCA DE 2 ANOS. INCOMPATIBILIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE AGENTES. CUSTÓDIA CAUTELAR DECRETADA PARA GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL, EM VIRTUDE DA FUGA DO ACUSADO. REQUISITOS QUE NÃO MAIS SUBSISTEM. COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA ACOSTADO AOS AUTOS DO PROCESSO DE ORIGEM. INSTRUÇÃO ENCERRADA, ESTANDO PENDENTE APENAS A APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS DAS PARTES. PRISÃO PREVENTIVA QUE APARENTEMENTE JÁ PERDURA POR CERCA DE 2 ANOS. INCOMPATIBILIDADE COM EVENTUAL PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE QUE VIER A SER COMINADA EM CASO DE CONDENAÇÃO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM MEDIANTE A IMPOSIÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE.
Data do Julgamento
:
17/08/2016
Data da Publicação
:
18/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Furto Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Piacabucu
Comarca
:
Piacabucu
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