TJAL 0802349-19.2017.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE BUSCA E APREENS� E A�O DE REVIS� DE CONTRATO. ALEGA�O DE NULIDADE EM RAZ� DO MANDADO DE BUSCA TER SIDO CUMPRIDO POR OFICIAL DIVERSO. REJEITADA. ALEGA�O DE AUS�CIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. REJEITADA. SUSPENS� DA A�O DE BUSCA E APREENS�. RELA�O DE PREJUDICIALIDADE DA REFERIDA A�O COM A�O REVISIONAL DE CONTRATO RECONHECIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTI�. INTELIG�CIA DO ARTIGO 313, V, "a" DO NCPC.
Diante da exist�ia de A� Revisional n� 0711913-45.2016.8.02.0001, fundada no mesmo contrato, entre as mesmas partes e ainda pendente de julgamento, n�pairam d�vidas que resta configurada a prejudicialidade externa capaz de provocar a suspens�desta A� de Busca e Apreens� at� tr�ito em julgado daquela a� ordin�a, com base no art. 313, V, "a", do Novo C�digo de Processo Civil.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS� UN�IME. CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. A�O DE BUSCA E APREENS� E A�O DE REVIS� DE CONTRATO. ALEGA�O DE NULIDADE EM RAZ� DO MANDADO DE BUSCA TER SIDO CUMPRIDO POR OFICIAL DIVERSO. REJEITADA. ALEGA�O DE AUS�CIA DE PAGAMENTO DE CUSTAS. REJEITADA. SUSPENS� DA A�O DE BUSCA E APREENS�. RELA�O DE PREJUDICIALIDADE DA REFERIDA A�O COM A�O REVISIONAL DE CONTRATO RECONHECIDA. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE DE JUSTI�. INTELIG�CIA DO ARTIGO 313, V, "a" DO NCPC.
Diante da exist�ia de A� Revisional n� 0711913-45.2016.8.02.0001, fundada no mesmo contrato, entre as mesmas partes e ainda pendente de julgamento, n�pairam d�vidas que resta configurada a prejudicialidade externa capaz de provocar a suspens�desta A� de Busca e Apreens� at� tr�ito em julgado daquela a� ordin�a, com base no art. 313, V, "a", do Novo C�digo de Processo Civil.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. DECIS� UN�IME. CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
26/04/2018
Data da Publicação
:
02/05/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Busca e Apreensão
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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