TJAL 0802349-87.2015.8.02.0000
Ementa:
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL MILITAR. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ORDEM CONCEDIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM PREJUDICADA PARA ALGUNS PACIENTES QUE TIVERAM SEU PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA APRECIADO E DEFERIDO PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP.
Ementa
HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL MILITAR. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. ORDEM CONCEDIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. ORDEM PREJUDICADA PARA ALGUNS PACIENTES QUE TIVERAM SEU PLEITO DE RELAXAMENTO DA PRISÃO PREVENTIVA APRECIADO E DEFERIDO PELA AUTORIDADE COATORA. PERDA DO OBJETO. ART. 659 DO CPP.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Grave
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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