TJAL 0802351-23.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FURTO QUALIFICADO. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DO DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO CONCEDENDO A LIBERDADE PROVISÓRIA AO PACIENTE. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NO SENTIDO DE DENEGAR A ORDEM. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/10/2016
Data da Publicação
:
27/10/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Delmiro Gouveia
Comarca
:
Delmiro Gouveia
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