TJAL 0802351-44.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO. REVOGADA A PREVENTIVA DE DOIS PACIENTES. PEDIDO PREJUDICADO. PACIENTE FORAGIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PRISÃO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE QUE NÃO FOI RECOLHIDO À PRISÃO, PERMANECENDO FORAGIDO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DO PACIENTE FORAGIDO DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. FORMAÇÃO DE QUADRILHA E FURTO QUALIFICADO. REVOGADA A PREVENTIVA DE DOIS PACIENTES. PEDIDO PREJUDICADO. PACIENTE FORAGIDO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS DA PRISÃO. DECRETO PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. DEMONSTRADA A NECESSIDADE DA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PACIENTE QUE NÃO FOI RECOLHIDO À PRISÃO, PERMANECENDO FORAGIDO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM IMPETRADA EM FAVOR DO PACIENTE FORAGIDO DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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