TJAL 0802352-42.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM: - O VÍNCULO DA SERVIDORA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; - QUE JÁ RECEBE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; E, QUE O ADICIONAL PERCEBIDO TEM O SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR DA BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PRETENDIDA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS QUE COMPROVEM: - O VÍNCULO DA SERVIDORA COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; - QUE JÁ RECEBE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE; E, QUE O ADICIONAL PERCEBIDO TEM O SALÁRIO MÍNIMO COMO INDEXADOR DA BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS ESSENCIAIS AO DESLINDE DA CONTROVÉRSIA. RECURSO NÃO CONHECIDO. DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA.
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Data da Publicação
:
22/08/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Adicional de Insalubridade
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Paulo Barros da Silva Lima
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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