TJAL 0802353-56.2017.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EDITAL OMISSO EM RELAÇÃO À QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS AO SISTEMA DE COTAS RACIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL NO MOMENTO OPORTUNO. O CONCURSO SE REGE PELO EDITAL E A INSCRIÇÃO IMPLICA CONCORDÂNCIA COM AS NORMAS NELE CONTIDAS. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO CLASSIFICADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. EDITAL OMISSO EM RELAÇÃO À QUANTIDADE DE VAGAS DESTINADAS AO SISTEMA DE COTAS RACIAIS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO EDITAL NO MOMENTO OPORTUNO. O CONCURSO SE REGE PELO EDITAL E A INSCRIÇÃO IMPLICA CONCORDÂNCIA COM AS NORMAS NELE CONTIDAS. RECURSO CONHECIDO. NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
17/08/2017
Data da Publicação
:
18/08/2017
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Classificação e/ou Preterição
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
Mostrar discussão