TJAL 0802355-60.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. TESE SUPERADA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INSUBSISTÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PACIENTE QUE ESTÁ PRESO POR FORÇA DE UM NOVO TÍTULO. TESE DEFENSIVA SUPERADA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO FLAGRANTE. INOCORRÊNCIA. PRISÃO EM FLAGRANTE HOMOLOGADA E CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. TESE SUPERADA. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR AUSÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INSUBSISTÊNCIA. MERA IRREGULARIDADE. PACIENTE QUE ESTÁ PRESO POR FORÇA DE UM NOVO TÍTULO. TESE DEFENSIVA SUPERADA. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE MANTIDA. ORDEM DENEGADA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
31/08/2016
Data da Publicação
:
31/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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