TJAL 0802355-81.2013.8.02.0900
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE LEGITIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. EXCLUDENTE DEVIDAMENTE REJEITADA Á UNANIMIDADE PELOS JURADOS COM BASE EM PROVAS A AMPARAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOVA PROVA SOBRE A INOCÊNCIA DO REQUERENTE. REVISÃO INDEFERIDA.
I - Descabida a alegação defensiva segundo a qual o réu teria agido acobertado pela excludente da legítima defesa, uma vez que tal versão revela-se dissociada do conjunto fático-probatório produzido nos autos, tendo o Conselho de Sentença acolhido versão amparada nos elementos de provas do presente caderno processual.
II Revisão Criminal indeferida.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. REVISÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PROCEDIMENTO ESPECIAL DO JÚRI. ALEGAÇÃO DE LEGITIMA DEFESA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO IMPROCEDENTE. EXCLUDENTE DEVIDAMENTE REJEITADA Á UNANIMIDADE PELOS JURADOS COM BASE EM PROVAS A AMPARAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. AUSÊNCIA DE NOVA PROVA SOBRE A INOCÊNCIA DO REQUERENTE. REVISÃO INDEFERIDA.
I - Descabida a alegação defensiva segundo a qual o réu teria agido acobertado pela excludente da legítima defesa, uma vez que tal versão revela-se dissociada do conjunto fático-probatório produzido nos autos, tendo o Conselho de Sentença acolhido versão amparada nos elementos de provas do presente caderno processual.
II Revisão Criminal indeferida.
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Data da Publicação
:
14/10/2014
Classe/Assunto
:
Revisão Criminal / Aplicação da Pena
Órgão Julgador
:
Tribunal Pleno
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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