TJAL 0802356-16.2014.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. LIMINAR CONCESSIVA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. DEPENDENTE QUÍMICA E PORTADORA DE TRANSTORNOS MENTAIS. PESSOA JÁ SUBMETIDA A TRATAMENTOS VOLUNTÁRIOS. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. LIMINAR CONCESSIVA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. DEPENDENTE QUÍMICA E PORTADORA DE TRANSTORNOS MENTAIS. PESSOA JÁ SUBMETIDA A TRATAMENTOS VOLUNTÁRIOS. INEFICÁCIA DAS MEDIDAS. NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. AGRAVO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2014
Data da Publicação
:
18/12/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Tratamento Médico-Hospitalar e/ou Fornecimento de Medicamentos
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Desa. Elisabeth Carvalho Nascimento
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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