TJAL 0802356-66.2013.8.02.0900
Ementa:
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE SER POBRE NA FORMA DA LEI. JUIZ A QUO RECONHECEU A FALTA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PACIENTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. ALEGAÇÃO DE SER POBRE NA FORMA DA LEI. JUIZ A QUO RECONHECEU A FALTA DE CONDIÇÃO FINANCEIRA DA PACIENTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes do Sistema Nacional de Armas
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Batalha
Comarca
:
Batalha
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