TJAL 0802358-83.2014.8.02.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. IMPRESTÁVEL. VÍCIO NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO MERECE REPAROS. AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO. ADVOGADO SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO. IMPRESTÁVEL. VÍCIO NA FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 525, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO MERECE REPAROS. AGRAVO REGIMENTAL. CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA.
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Arapiraca
Comarca
:
Arapiraca
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