TJAL 0802359-21.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DIREITO À PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DE EFETIVAÇÃO DO REGISTRO PELA PARTE AGRAVANTE E NÃO DEMONSTRAÇÃO PELO AGRAVADO. ALIENAÇÃO DO BEM EM DATA ANTERIOR À DECISÃO QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE ATOS DE DISPOSIÇÃO. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. DIREITO À PROPRIEDADE. COMPROVAÇÃO DE EFETIVAÇÃO DO REGISTRO PELA PARTE AGRAVANTE E NÃO DEMONSTRAÇÃO PELO AGRAVADO. ALIENAÇÃO DO BEM EM DATA ANTERIOR À DECISÃO QUE DETERMINOU A ABSTENÇÃO DE ATOS DE DISPOSIÇÃO. BOA-FÉ. INEFICÁCIA DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
Data do Julgamento
:
03/04/2014
Data da Publicação
:
11/04/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Perda da Propriedade
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Juiz Conv. Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira
Comarca
:
Porto de Pedras
Comarca
:
Porto de Pedras
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