TJAL 0802363-66.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR REVOGOU A LIMINAR APREENSÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. ALEGAÇÃO DO BANCO AGRAVANTE DE QUE O PAGAMENTO REALIZADO PELO AGRAVADO NÃO DEVERIA SER ENTENDIDO COMO PURGAÇÃO DA MORA. NÃO ACOLHIMENTO. PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE UM ÚNICO BOLETO, REFERENTE A 09 (NOVE) PRESTAÇÕES, EXPEDIDO PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE REPRESENTA O AGRAVANTE. INDÍCIO MAIS QUE SUFICIENTE PARA REVELAR TRATATIVAS DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, O QUE REVELA A BOA-FÉ DO RECORRIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. PEDIDO DE REFORMA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR REVOGOU A LIMINAR APREENSÓRIA ANTERIORMENTE CONCEDIDA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO APREENDIDO. ALEGAÇÃO DO BANCO AGRAVANTE DE QUE O PAGAMENTO REALIZADO PELO AGRAVADO NÃO DEVERIA SER ENTENDIDO COMO PURGAÇÃO DA MORA. NÃO ACOLHIMENTO. PAGAMENTO REALIZADO ATRAVÉS DE UM ÚNICO BOLETO, REFERENTE A 09 (NOVE) PRESTAÇÕES, EXPEDIDO PELO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA QUE REPRESENTA O AGRAVANTE. INDÍCIO MAIS QUE SUFICIENTE PARA REVELAR TRATATIVAS DE COMPOSIÇÃO ENTRE AS PARTES, O QUE REVELA A BOA-FÉ DO RECORRIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE
Data do Julgamento
:
18/07/2018
Data da Publicação
:
18/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Alienação Fiduciária
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Penedo
Comarca
:
Penedo
Mostrar discussão