TJAL 0802363-71.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E DA AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. NULIDADE REJEITADA. PACIENTE CONDENADO COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DESDE 2005. AMPLA DEFESA REALIZADA EM PLENITUDE. DEFESA QUE SE UTILIZOU DE TODOS OS RECURSOS POSSÍVEIS, APELAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO. PEDIDO DE NULIDADE PROCESSUAL EM RAZÃO DA ILEGITIMIDADE DA ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DA INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO E DA AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES. NULIDADE REJEITADA. PACIENTE CONDENADO COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO DESDE 2005. AMPLA DEFESA REALIZADA EM PLENITUDE. DEFESA QUE SE UTILIZOU DE TODOS OS RECURSOS POSSÍVEIS, APELAÇÃO, RECURSO ESPECIAL, AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. ORDEM DENEGADA. PGJ NESSE SENTIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
26/11/2015
Data da Publicação
:
27/11/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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