TJAL 0802370-29.2016.8.02.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL QUE CONDICIONARÁ A RESTRIÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO UTILIZADO É MEIO INADEQUADO PARA QUESTIONAR A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ART. 100, CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO. IMPOSSIBILIDADE. DEPÓSITO JUDICIAL INTEGRAL QUE CONDICIONARÁ A RESTRIÇÃO DO NOME DO AGRAVADO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. RECURSO UTILIZADO É MEIO INADEQUADO PARA QUESTIONAR A CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA ART. 100, CPC. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
29/09/2016
Data da Publicação
:
07/10/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Celyrio Adamastor Tenório Accioly
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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