TJAL 0802371-14.2016.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. INCÊNDIO A TRANSPORTE COLETIVO, DANO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AGENTES QUE TERIAM AGIDO EM CONCURSO DE PELO MENOS 6 PESSOAS, DENTRE ELAS TRÊS ADOLESCENTES E UM REEDUCANDO DO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, QUE, DE DENTRO DO PRÓPRIO PRESÍDIO, ORDENOU QUE SEUS COMPARSAS TOMASSEM UM ÔNIBUS COLETIVO E ATEASSEM FOGO COMO FORMA DE REPRESÁLIA A NOVAS REGRAS IMPLEMENTADAS NO SISTEMA PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO, E QUE É ACENTUADA PELOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, EIS QUE AMBOS OS PACIENTES SÃO RÉUS REINCIDENTES, APARENTEMENTE MERGULHADOS NO CHAMADO MUNDO DO CRIME. CUSTÓDIA PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MOSTRANDO-SE INSUFICIENTES QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE NA ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. FEITO EM MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE 8 MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. INCÊNDIO A TRANSPORTE COLETIVO, DANO QUALIFICADO, CORRUPÇÃO DE MENORES E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. AGENTES QUE TERIAM AGIDO EM CONCURSO DE PELO MENOS 6 PESSOAS, DENTRE ELAS TRÊS ADOLESCENTES E UM REEDUCANDO DO SISTEMA PRISIONAL ALAGOANO, QUE, DE DENTRO DO PRÓPRIO PRESÍDIO, ORDENOU QUE SEUS COMPARSAS TOMASSEM UM ÔNIBUS COLETIVO E ATEASSEM FOGO COMO FORMA DE REPRESÁLIA A NOVAS REGRAS IMPLEMENTADAS NO SISTEMA PRISIONAL. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI EMPREGADO, E QUE É ACENTUADA PELOS INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA, EIS QUE AMBOS OS PACIENTES SÃO RÉUS REINCIDENTES, APARENTEMENTE MERGULHADOS NO CHAMADO MUNDO DO CRIME. CUSTÓDIA PREVENTIVA IMPRESCINDÍVEL PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, MOSTRANDO-SE INSUFICIENTES QUAISQUER OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS AO CÁRCERE NA ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. INSUBSISTÊNCIA. FEITO EM MARCHA REGULAR. AUDIÊNCIA DESIGNADA. PRISÃO CAUTELAR QUE PERDURA POR CERCA DE 8 MESES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
10/08/2016
Data da Publicação
:
15/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Dano Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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