TJAL 0802372-20.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA PELO JUÍZO SINGULAR. PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAR A FIANÇA ARBITRADA. APÓS IMPETRAÇÃO DO WRIT, MAGISTRADO A QUO RECONHECEU A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO ACUSADO. CONCEDIDA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA FIANÇA PELO JUIZ DO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
HABEAS CORPUS. CONCEDIDA LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA PELO JUÍZO SINGULAR. PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE PAGAR A FIANÇA ARBITRADA. APÓS IMPETRAÇÃO DO WRIT, MAGISTRADO A QUO RECONHECEU A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DO ACUSADO. CONCEDIDA A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA FIANÇA PELO JUIZ DO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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