TJAL 0802373-05.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE FUNDAMENTA A PRISÃO UNICAMENTE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE RESIDE NESTA COMARCA E NÃO DEMONSTROU INTENÇÃO DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO QUE FUNDAMENTA A PRISÃO UNICAMENTE PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. COMPROVAÇÃO DE QUE O PACIENTE RESIDE NESTA COMARCA E NÃO DEMONSTROU INTENÇÃO DE SE FURTAR À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crimes contra a vida
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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