TJAL 0802373-18.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ACUSADO AFIRMOU QUE PRATICOU SEQUÊNCIA DE ROUBOS NA MESMA REGIÃO. TEMOR PROVOCADO NA COMUNIDADE. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA PRISÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO CAUTELAR. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ACUSADO AFIRMOU QUE PRATICOU SEQUÊNCIA DE ROUBOS NA MESMA REGIÃO. TEMOR PROVOCADO NA COMUNIDADE. PERIGO CONCRETO À ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DA PRISÃO. DENEGAÇÃO DA ORDEM. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/10/2015
Data da Publicação
:
16/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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