TJAL 0802374-37.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. PACIENTE COM PROBLEMAS DE SAÚDE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PARA ASSEGURAR A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA INADMISSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR MEDIDA CAUTELAR DIVERSA. PACIENTE COM PROBLEMAS DE SAÚDE. SUBSTITUIÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR CUMULADA COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. CABIMENTO. ORDEM CONCEDIDA PARCIALMENTE. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
14/11/2014
Data da Publicação
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Crime Tentado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Porto Real do Colegio
Comarca
:
Porto Real do Colegio
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