TJAL 0802375-22.2014.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. RÉUS PRONUNCIADOS. QUESTÃO SUPERADA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA NO OUTRO FEITO. PROCESSO QUE TRAMITA REGULARMENTE. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DAS CUSTÓDIAS CAUTELARES EM TELA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR QUE O MAGISTRADO JULGUE O PROCESSO NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. ATRASO JUSTIFICADO. RÉUS PRONUNCIADOS. QUESTÃO SUPERADA. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO JÁ REALIZADA NO OUTRO FEITO. PROCESSO QUE TRAMITA REGULARMENTE. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DAS CUSTÓDIAS CAUTELARES EM TELA. ORDEM DENEGADA. HABEAS CORPUS CONCEDIDO, DE OFÍCIO, PARA DETERMINAR QUE O MAGISTRADO JULGUE O PROCESSO NO PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
08/10/2014
Data da Publicação
:
09/10/2014
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Quadrilha ou Bando
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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