TJAL 0802376-57.2013.8.02.0900
Ementa:
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA OU CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO.
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE ACUSADO DE TRÁFICO DE DROGAS E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. FALTA DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA OU CONVERTEU A PRISÃO EM FLAGRANTE. WRIT NÃO CONHECIDO.
Data do Julgamento
:
11/12/2013
Data da Publicação
:
13/12/2013
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Anadia
Comarca
:
Anadia
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