PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE DA PRISÃO POR CONTA DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. INSUBSISTÊNCIA. INSTITUTO EM FASE DE IMPLEMENTAÇÃO, CUJA FALTA NÃO IMPÕE O RELAXAMENTO AUTOMÁTICO DA PRISÃO FLAGRANCIAL, AINDA MAIS QUANDO O FLAGRANTE ATENDEU AOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS NA ESPÉCIE. ALEGAÇÃO DE DESPROPORCIONALIDADE DA MEDIDA CONSTRITIVA CAUTELAR. NÃO CONSTATAÇÃO. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE NA POSSE DE 15 BOMBINHAS DE MACONHA, BALANÇA DE PRECISÃO E MATERIAL PARA ACONDICIONAMENTO E VENDA DA DROGA, E QUE JÁ RESPONDEU, EM TESE, PELA PRÁTICA DE ATOS INFRACIONAIS ANÁLOGOS AOS DELITOS DE TRÁFICO E DE ROUBO. INDICATIVOS DE PERICULOSIDADE ACENTUADA. PRISÃO NECESSÁRIA PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRESENÇA DE CONDIÇÕES SUBJETIVAS FAVORÁVEIS IRRELEVANTE PARA A HIPÓTESE EM TESTILHA, EM QUE A ORDEM PÚBLICA RECLAMA A CONSTRIÇÃO CAUTELAR. PROCESSO EM PRIMEIRO GRAU EM MARCHA REGULAR. PRISÃO MANTIDA. ORDEM DENEGADA.