TJAL 0802377-84.2017.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. SENTEN� SUPERVENIENTE. ENCERRAMENTO DA INSTRU�O CRIMINAL. INCID�CIA DA S�ULA N. 52/STJ. TESE DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO. DECIS� CONDENAT�IA QUE MANTEVE A SEGREGA�O CAUTELAR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUS�CIA DE PREJUDICIALIDADE. PRIS� FUNDADA NO ART. 312 DO C�IGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM P�LICA. APELANTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRU�O. CUST�IA JUSTIFICADA E NECESS�IA. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA. A. ORDEM DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ALEGA�O DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMA�O DA CULPA. SENTEN� SUPERVENIENTE. ENCERRAMENTO DA INSTRU�O CRIMINAL. INCID�CIA DA S�ULA N. 52/STJ. TESE DE FUNDAMENTA�O INID�EA NO DECRETO. DECIS� CONDENAT�IA QUE MANTEVE A SEGREGA�O CAUTELAR PELOS MESMOS FUNDAMENTOS. AUS�CIA DE PREJUDICIALIDADE. PRIS� FUNDADA NO ART. 312 DO C�IGO DE PROCESSO PENAL. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM P�LICA. APELANTE QUE PERMANECEU PRESO DURANTE TODA INSTRU�O. CUST�IA JUSTIFICADA E NECESS�IA. A�O CONHECIDA. ORDEM DENEGADA. A. ORDEM DENEGADA.
Data do Julgamento
:
18/04/2018
Data da Publicação
:
23/04/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Roubo Majorado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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