TJAL 0802380-10.2015.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DA FAMÍLIA. FIANÇA REDUZIDA PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ACUSAÇÃO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO, LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU COM O ARBITRAMENTO DE FIANÇA EM 05 (CINCO) SALÁRIOS MÍNIMOS. IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO SEM PREJUÍZO DO PRÓPRIO SUSTENTO E DA FAMÍLIA. FIANÇA REDUZIDA PARA 1 (UM) SALÁRIO MÍNIMO. ORDEM CONCEDIDA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
07/10/2015
Data da Publicação
:
08/10/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ameaça
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió