TJAL 0802381-92.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DO BANCO EM APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO DISCUTIDO. APLICAÇÃO DE ASTREINTES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REDUZIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DE MULTA APLICADA ACOLHIDO. MULTA DIÁRIA QUE SE MOSTRA EXCESSIVA. ENTENDIMENTO QUE VEM SENDO FIRMADO NESTE ÓRGÃO JULGADOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DO BANCO EM APRESENTAR CÓPIA DO CONTRATO DISCUTIDO. APLICAÇÃO DE ASTREINTES PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REDUZIDA. PEDIDO DE AFASTAMENTO OU REDUÇÃO DE MULTA APLICADA ACOLHIDO. MULTA DIÁRIA QUE SE MOSTRA EXCESSIVA. ENTENDIMENTO QUE VEM SENDO FIRMADO NESTE ÓRGÃO JULGADOR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Data do Julgamento
:
30/11/2015
Data da Publicação
:
30/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Interpretação / Revisão de Contrato
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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