TJAL 0802383-57.2018.8.02.0000
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA EXAMES MÉDICOS NÃO ENTREGUES. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. BLOQUEIO DE VALOR PAGO VIA BACENJUD NÃO AUTORIZADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO DE QUANTIA PAGA NA COMPRA DE EQUIPAMENTOS PARA EXAMES MÉDICOS NÃO ENTREGUES. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. BLOQUEIO DE VALOR PAGO VIA BACENJUD NÃO AUTORIZADO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
05/07/2018
Data da Publicação
:
05/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Liminar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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