TJAL 0802384-42.2018.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AGRAVADO PORTADOR DE DISCOPATIA COM SINAIS DE NEUROPATIA COMPRESSIVA NA COLUNA VERTEBRAL. EXISTÊNCIA DE LAUDOS MÉDICOS NOS AUTOS, DENTRE OS QUAIS UM REALIZADO JUDICIALMENTE, DEMONSTRANDO A PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE DETERMINOU O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AGRAVADO PORTADOR DE DISCOPATIA COM SINAIS DE NEUROPATIA COMPRESSIVA NA COLUNA VERTEBRAL. EXISTÊNCIA DE LAUDOS MÉDICOS NOS AUTOS, DENTRE OS QUAIS UM REALIZADO JUDICIALMENTE, DEMONSTRANDO A PERSISTÊNCIA DA INCAPACIDADE LABORATIVA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
25/07/2018
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Auxílio-Doença Acidentário
Órgão Julgador
:
1ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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