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Jurisprudência


TJAL 0802385-19.2013.8.02.0900

Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. FLAGRANTE. CRIME DE HOMICÍCIO CULPOSO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ARBITRADA FIANÇA PELO JUIZ A QUO. EXPEDIDO ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ORA PACIENTE NO PRIMEIRO GRAU. SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. PEDIDO PREJUDICADO. UNANIMIDADE.

Data do Julgamento : 18/12/2013
Data da Publicação : 19/12/2013
Classe/Assunto : Habeas Corpus / Lesão Corporal
Órgão Julgador : Câmara Criminal
Relator(a) : Des. João Luiz Azevedo Lessa
Comarca : Boca da Mata
Comarca : Boca da Mata
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