TJAL 0802385-27.2018.8.02.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, DESTRUIÇÃO DE CADÁVER E VILIPÊNDIO A CADÁVER (ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, ARTS. 211 E 212, C/C ART. 14, INCISO I, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM OITIVA DE UMA TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PREJUÍZO E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO DE PERSECUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROCESSO COM 07 (SETE) RÉUS E 05 (CINCO) DELITOS. ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATRASO NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Ementa
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, DESTRUIÇÃO DE CADÁVER E VILIPÊNDIO A CADÁVER (ART. 121, § 2º, INCISOS I, III E IV, ARTS. 211 E 212, C/C ART. 14, INCISO I, C/C ART. 29, TODOS DO CÓDIGO PENAL). NULIDADE. REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO COM OITIVA DE UMA TESTEMUNHA SEM A PRESENÇA DO DEFENSOR PÚBLICO. INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DO PREJUÍZO E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO SISTEMA ACUSATÓRIO DE PERSECUÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL POR EXCESSO DE PRAZO. DEMORA NA FORMAÇÃO DO JUÍZO DE CULPA. NÃO CONFIGURAÇÃO. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PROCESSO COM 07 (SETE) RÉUS E 05 (CINCO) DELITOS. ANÁLISE DO EXCESSO DE PRAZO SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. ATRASO NÃO ATRIBUÍVEL AO PODER JUDICIÁRIO. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Data do Julgamento
:
25/07/2018
Data da Publicação
:
26/07/2018
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. José Carlos Malta Marques
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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