TJAL 0802385-32.2015.8.02.0000
Ementa:
ACÓRDÃO
EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA. PERCEPÇÃO CONJUNTA POR CÔNJUGES OCUPANTES DO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA EM SEDE DE RECLAMAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA ANÁLOGA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Ementa
ACÓRDÃO
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. AUXÍLIO-MORADIA. PERCEPÇÃO CONJUNTA POR CÔNJUGES OCUPANTES DO CARGO DE PROMOTOR DE JUSTIÇA. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. NEGATIVA EM SEDE DE RECLAMAÇÃO PERANTE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA ANÁLOGA. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. À UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
19/11/2015
Data da Publicação
:
23/11/2015
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Remuneração
Órgão Julgador
:
2ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Pedro Augusto Mendonça de Araújo
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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