TJAL 0802386-04.2013.8.02.0900
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. RECURSO INTERPOSTO COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA AÇÃO CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
01. Interposto o recurso com lastro nos mesmos argumentos assentados na inicial do writ, tem-se que inexistem razões para a reforma do decisum, seja por não se vislumbrar ofensa ao status libertatis do réu, bem como pelo fato de que a pretensão trazida não encontra amparo nos precedentes jurisprudenciais sobre a matéria.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NÃO CONHECEU DO WRIT. RECURSO INTERPOSTO COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS ESPOSADOS NA AÇÃO CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA.
01. Interposto o recurso com lastro nos mesmos argumentos assentados na inicial do writ, tem-se que inexistem razões para a reforma do decisum, seja por não se vislumbrar ofensa ao status libertatis do réu, bem como pelo fato de que a pretensão trazida não encontra amparo nos precedentes jurisprudenciais sobre a matéria.
RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
18/12/2013
Data da Publicação
:
19/12/2013
Classe/Assunto
:
Agravo Regimental / Execução Penal
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Desembargador Fernando Tourinho de Omena Souza
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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