TJAL 0802386-17.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MEDIDA DURANTE INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESCARACTERIZADA A ALEGAÇÃO DE FUGA. RÉU DEMONSTROU (ANOTAÇÕES EM CTPS) QUE ESTEVE TRABALHANDO EM VÁRIAS CIDADES. DESCONHECIMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO. CASSAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA.
Ementa
HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA EXPEDIDO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE NECESSIDADE DA MEDIDA DURANTE INSTRUÇÃO CRIMINAL. DESCARACTERIZADA A ALEGAÇÃO DE FUGA. RÉU DEMONSTROU (ANOTAÇÕES EM CTPS) QUE ESTEVE TRABALHANDO EM VÁRIAS CIDADES. DESCONHECIMENTO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRAZO PRESCRICIONAL SUSPENSO. CASSAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO PREVENTIVA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA.
Data do Julgamento
:
26/08/2015
Data da Publicação
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Atentado Violento ao Pudor
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Sebastião Costa Filho
Comarca
:
Boca da Mata
Comarca
:
Boca da Mata
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