TJAL 0802387-02.2015.8.02.0000
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E CONSEQUENTE PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DE FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPROMETIMENTO DA REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. INSEGURANÇA NA BUSCA DA VERDADE REAL. IMPRESCINDÍVEL LIMITAÇÃO DA LIBERDADE POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. TESE DE NEGATIVA DE AUTORIA E CONSEQUENTE PEDIDO DE TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. NÃO ACOLHIMENTO. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO DE FATOS QUE DEMANDAM DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. IRRESIGNAÇÃO CONTRA A PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE LIBERDADE. NÃO ACOLHIMENTO. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. COMPROMETIMENTO DA REGULAR INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA À TESTEMUNHAS. INSEGURANÇA NA BUSCA DA VERDADE REAL. IMPRESCINDÍVEL LIMITAÇÃO DA LIBERDADE POR CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PERICULUM LIBERTATIS DEMONSTRADO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PREVENTIVA. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. ORDEM DENEGADA. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
22/06/2016
Data da Publicação
:
22/06/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Homicídio Qualificado
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Traipu
Comarca
:
Traipu
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