TJAL 0802387-86.2013.8.02.0900
Ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE PROMOÇÃO DE MILITAR. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE LIMINAR. EXCEPCIONALMENTE, NO PRESENTE CASO. CONSOANTE ARTIGO 7º, §§2º E 5º DA LEI N.º 12.016/2009 E ARTIGO 1º DA LEI N.º 8.437/92. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PEDIDO DE PROMOÇÃO DE MILITAR. IMPOSSIBILIDADE EM SEDE DE LIMINAR. EXCEPCIONALMENTE, NO PRESENTE CASO. CONSOANTE ARTIGO 7º, §§2º E 5º DA LEI N.º 12.016/2009 E ARTIGO 1º DA LEI N.º 8.437/92. PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME.
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Data da Publicação
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Militar
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Klever Rêgo Loureiro
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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