TJAL 0802388-21.2014.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS RETENÇÕES NOS HONORÁRIOS DA PRODUÇÃO MÉDICA DO AGRAVANTE. ESTATUTO SOCIAL DA UNIMED MACEIÓ- COOPERATIVA DE TRABALHO DE MÉDICO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO AGIU EM ERRO O JUÍZO SINGULAR. PEDIDO DE REEMBOLSO PELO PACIENTE. MANUTENÇÃO DO DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES DESCONTADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NAS RETENÇÕES NOS HONORÁRIOS DA PRODUÇÃO MÉDICA DO AGRAVANTE. ESTATUTO SOCIAL DA UNIMED MACEIÓ- COOPERATIVA DE TRABALHO DE MÉDICO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS À CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. NÃO AGIU EM ERRO O JUÍZO SINGULAR. PEDIDO DE REEMBOLSO PELO PACIENTE. MANUTENÇÃO DO DEPÓSITO EM JUÍZO DOS VALORES DESCONTADOS. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Data do Julgamento
:
20/04/2016
Data da Publicação
:
25/04/2016
Classe/Assunto
:
Agravo de Instrumento / Indenização por Dano Material
Órgão Julgador
:
3ª Câmara Cível
Relator(a)
:
Des. Domingos de Araújo Lima Neto
Comarca
:
Maceió
Comarca
:
Maceió
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