TJAL 0802406-71.2016.8.02.0000
Ementa:
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA INTERNAÇÃO DOS MENORES. INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO, DESTACANDO QUE OS ADOLESCENTES JÁ FORAM ENTREGUES AOS REPRESENTANTES LEGAIS. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Ementa
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AOS CRIMES DE ROUBO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. IRRESIGNAÇÃO EM FACE DA INTERNAÇÃO DOS MENORES. INFORMAÇÕES DO JUÍZO A QUO, DESTACANDO QUE OS ADOLESCENTES JÁ FORAM ENTREGUES AOS REPRESENTANTES LEGAIS. PERDA DO OBJETO DA IMPETRAÇÃO. PARECER DA PGJ NESSE SENTIDO. WRIT PREJUDICADO. UNANIMIDADE.
Data do Julgamento
:
24/08/2016
Data da Publicação
:
25/08/2016
Classe/Assunto
:
Habeas Corpus / Ato Infracional
Órgão Julgador
:
Câmara Criminal
Relator(a)
:
Des. Otávio Leão Praxedes
Comarca
:
Marechal Deodoro
Comarca
:
Marechal Deodoro
Mostrar discussão